Política de Troca e Devolução

Política de troca

O Atelie by Milly atua com transparência, boa-fé e respeito aos direitos do consumidor, conforme a Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC). As diretrizes abaixo estão alinhadas à legislação vigente e têm como objetivo garantir clareza, confiança e segurança na relação com nossos clientes.

• Direito de Arrependimento – Compras Online

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o cliente que realiza compras fora do estabelecimento comercial (compras online) tem o direito de arrependimento.

O prazo para exercer esse direito é de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Dentro desse período, o cliente pode solicitar a devolução do produto e o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete.

Para exercer esse direito, é necessário:

• Entrar em contato com o Ateliê by Milly dentro do prazo legal;
• Garantir que o produto esteja sem uso;
• Garantir que o produto esteja em perfeitas condições e com a embalagem original preservada;
• Encaminhar o produto acompanhado da nota fiscal;

Importante:

O direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados, pois são confeccionados de acordo com as especificações do cliente, tornando inviável sua revenda.

Para solicitar o cancelamento ou devolução, o cliente deve entrar em contato através dos canais oficiais informados no site, dentro do prazo legal. A devolução será analisada após o recebimento do item.

• Produtos com Defeito – Art. 18 do CDC

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) o cliente poderá solicitar troca ou devolução no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento, conforme art. 18 do CDC.

Caso seja identificado qualquer defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto (para produtos não duráveis), informando o problema e, se possível, enviando fotos ou vídeos que auxiliem na análise.

Será necessário:

• Relatar formalmente o defeito;
• Enviar fotos ou vídeos comprobatórios
• Encaminhar o produto para análise técnica

Após o contato, o caso será avaliado em até 5 dias úteis. Confirmado o defeito, o cliente poderá optar por:

• Substituição do produto;
• Restituição do valor pago;
• Abatimento proporcional do preço;
• Produtos Personalizados – Art. 18 do CDC

Conforme §1º do art. 18 do CDC**, o** direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados, pois são confeccionados de acordo com as especificações do cliente, tornando inviável sua revenda.

Não serão aceitas devoluções por arrependimento de:

• Lembrancinhas com nome, identidade visual, frases específicas ou datas
• Produtos com design exclusivo feito sob demanda;

Exceções – Quando a troca é permitida:

A troca ou reembolso poderá ser solicitada nos seguintes casos:

• Produto com defeito de fabricação;
• Erro na personalização (diferente do que foi aprovado pelo cliente);